Sustentabilidade: A Segunda Geração

ORIGAMI_DIFERENTEUm olhar histórico para  a Sustentabilidade fundamentado no olhar histórico de Direitos Humanos: ondas e gerações evolutivas

A evolução da sustentabilidade, olhada do presente em direção ao passado, nos leva a recordar os passos que foram dados pela sociedade rumo a um modelo de relacionamento entre seus atores, visando a maximização mutua de seus interesses, além é claro de uma nova forma de encarar os recursos naturais não renováveis.

Muitos definem como marco importante desta evolução a Fundação do Clube de Roma em 1968, um think tank composto de personalidades globais, visando debater e questionar o modelo de desenvolvimento pelas óticas ambiental, política internacional e econômica. Em 1972, publica-se o relatório “The Limits to Growth”, desenvolvido por uma equipe do MIT chefiada por Donella Meadows, por solicitação do Clube de Roma.

Sucedem uma sequencia de convenções, com destaque para as de Berna (1979) e Genebra (1980), culminando com a criação da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Em 1988 é publicado o famoso relatório “O Nosso Futuro Comum” pela comissão Brundtland, em nome da ONU.

Essa é a história que repetidamente ouvimos. Mas seria esse o real recorte do processo evolutivo da sustentabilidade ?

Vê-se que tal recorte se deu pela questão ambiental desde o primeiro estudo do MIT, onde focaram-se nos recursos naturais como limitadores do crescimento, impactando obviamente nas condições de vida da sociedade. Tal recorte se  reflete até os dias atuais, na medida que grande parte da agenda da sustentabilidade global busca normatizar e estabelecer parâmetros fortemente ligados aos recursos ambientais. Muitas das dimensões sociais são colocadas de forma superficial e em segundo plano neste contexto, em que pese estejam ali presentes. Mas o fato é que ficam, de forma rotineira, como aspectos agregados e não principais.

Em projeto recente realizado pela Gestão Origami junto a uma das maiores empresas nacionais, com o objetivo de inserir critérios de sustentabilidade em seu processo decisório de investimentos em grandes obras, pude observar, de forma cabal, que em todo seu processo atual (ligado ao licenciamento de novos projetos), eram muito mais aprofundados os quesitos ambientais. Até constam, por força de lei, aspectos da dimensão social. Todavia, toda a estrutura de pessoal desta empresa voltada ao licenciamento era composta por profissionais do campo da biologia. Praticamente não havia na equipe antropólogos e sociólogos e, note bem, os profissionais de licenciamento e gestão de saúde, meio-ambiente e segurança desta empresa passam da casa dos milhares espalhados por todo o País.

Observei também que a dimensão social no processo de licenciamento e na gestão cotidiana dos empreendimentos não levavam em consideração todas as dimensões necessárias. Ao todo, são 11 destas que podem ser agrupadas em dois blocos: Desenvolvimento Local e Direitos Humanos. Questões como condições do sistema educacional local, ensino profissionalizante, direito de grupos minoritários, comunidades tradicionais, preservação do patrimônio cultural e tantos outros, eram apresentadas apenas no limite exigido no processo de licenciamento. Em termos práticos, ou seja, quando algo devesse ser feito para endereçar tais questões por conta do impacto do projeto, o resultado era praticamente o mesmo e sempre: se não legalmente obrigatórios, ignorados.

Em muitas das ocasiões que pudemos interagir com os profissionais dessa empresa, que nos diziam – de forma sistemática – que tais dimensões são responsabilidades do Estado, e não da empresa. Em outras palavras, se o sistema educacional daquela pequena cidade impactada por uma obra de proporções dezenas, centenas de vezes maior que ela, estivesse previamente deteriorado e não por impacto da obra, o problema não era da empresa, mas sim dos órgãos de governo.

Partindo-se dessas constatações, comecei a me perguntar se a história da sustentabilidade, assim como conhecemos e é repetida sistematicamente, não nos trouxe a esse presente: o domínio das questões ambientais sobre as sociais.

Comecei então a relembrar alguns fatos, no campo social, que foram marcantes na história dos Direitos Humanos, enquanto um processo civilizatório, ressaltando que tal termo, ao longo da história, foi cunhado a partir de diversas terminologias específicas, mas mantendo, em essência, a mesma natureza de busca, como por exemplo: direitos da personalidade, liberdades públicas, direitos públicos subjetivos, direitos fundamentais do homem, direitos naturais, direitos do cidadão e do trabalhador, direitos civis, dentre outros. Cada termo, historicamente colocado, remete a distintas perspectivas de uma mesma natureza. Escolhe a ONU, em 1948, a denominação “Direitos Humanos”.

Gosto muito desta abordagem de Orlando Zanon Jr, para quem tais direitos devem ser encarados como geracionais, dado seu caráter cumulativo, onde a cada geração acumulam-se reconhecimentos e proteções das faculdades da personalidade, desde a antiguidade clássica onde os filósofos passaram a admitir a existência de prerrogativas inerentes à personalidade humana com base em postulados extraídos da razão.

Antigas cidades da Grécia, já cogitavam sobre direitos que não poderiam ser desconsiderados, nem mesmo pelos governantes, na medida que se fundavam na própria natureza humana, tendo sido retratado na peça teatral Antígona, de Sófocles. Já neste início, as primeiras contradições vistas aos olhos de hoje: somente eram conferidos tais direitos aos ditos “cidadãos”, restringindo-os aos escravos.

Na história romana, a presença de estatutos reconhecendo liberdades básicas aos cidadãos é reconhecida atualmente como os antecedentes remotos e assim chamados de a “primeira geração de direitos humanos”, em que era conferida a possibilidade da plebe opor veto às determinações parlamentares injustas impostas pelos patrícios. A Lei de Valério Publícola proibia sanções físicas contra cidadãos em determinadas situações. O conhecido “Interdicto de Homine Libero Exhibendo”, gênese do atual “habeas corpus”, foi constituído nessa época.

Na idade média, no regime feudal em que grande parcela da população se encontrava subjugado à condição de vassalagem perante um suserano, foram os dogmas da Igreja Católica que impuseram influência de conteúdo e valores reconhecidos como fundamentais à existência do homem. Por suas vastas posses e pela força ideológica e agregadora da fé cristã, a força do Estado Eclesiástico era fundada nos costumes religiosos. Os integrantes do alto clero, liberados dos árduos trabalhos de subsistência (claro, seus vassalos o faziam), formavam uma classe predominante de pensadores deste período histórico pois exerciam o domínio quase exclusivo da cultura escrita.

Com o surgimento do comércio e a sucessiva mudança do regime feudal pelo sistema de produção capitalista, no final da idade média, os direitos humanos de “primeira geração” iniciaram seu efetivo desenvolvimento no campo das prerrogativas jurídicas que se opunham aos mandos dos governantes. A fase inicial do capitalismo e da classe burguesa, reclamando seus direitos perante os governos, visando impor limites a estes últimos, utilizavam de sua crescente pujança econômica em tal busca. A luta burguesa por sua liberdade política foi um dos principais incentivos a favor da luta pelos direitos do homem.

Neste capítulo da história, pensadores iluministas discorreram acerca dos direitos de primeira geração, cujos valores básicos eram a vida, a propriedade e, principalmente, a liberdade, conjugado com a ideia da função do Estado mediante prévia celebração do contrato social. Segundo a teoria do pacto societário, os integrantes da sociedade conferem parte de sua liberdade para formação da soberania estatal e em troca merecem que lhes sejam assegurados determinados direitos subjetivos.

Os direitos do homem assumem posição de definitivo realce na sociedade quando se inverte a tradicional relação entre Estado e indivíduo reconhecendo que este último tem, primeiro, direitos e, depois, deveres perante o Estado. E que cabe ao Estado se ordenar ao objetivo de melhor cuidar das necessidades dos cidadãos. Cabe ressaltar que, a depender da vertente sobre os delineamentos do contrato social, as correntes se aproximam mais da postura democrática liberal (Locke e Rousseau) ou do perfil absolutista (Hobbes).

O marco histórico documental destas faculdades civis é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Nacional Francesa em 1789, influenciado pela Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade), contemplando também o direito de propriedade. Este movimento que expressou os ideais revolucionários inspiraram os norte-americanos a ponto de, inicialmente, a Constituição Americana não prever os direitos civis e que foi nela inserida através de emendas posteriormente.

A segunda geração dos direitos humanos também nasce das lutas sociais, mas seu protagonismo foram as classes trabalhadoras do início da fase industrial do capitalismo, que buscavam melhores condições laborais e também prestações estatais nas áreas de educação, saúde e moradia. Enquanto a primeira geração estava ligada à burguesia, a segunda geração se fundamenta na classe trabalhadora, surgida com a intensificação da industrialização europeia.

As pessoas integrantes da classe trabalhadora da indústria, em que pese tivessem asseguradas liberdades básicas referentes à primeira geração de direitos humanos, tinham sua força de trabalho amplamente explorada pelos detentores de capital. Careciam, portanto, de proteção jurídica no tocante à remuneração, jornada e condições de trabalho. Além disso, a qualidade de vida nas cidades era muito precária no que se refere a saneamento básico, acesso à educação e atendimento médico-hospitalar.

Nesse cenário histórico, os trabalhadores urbanos organizaram movimentos esparsos para afirmação de suas prerrogativas sociais, Marcada por teorias que pregavam a planificação do controle de produção (Marx, Engels), a classe trabalhadora lutava por melhores condições de salários, redistribuição das rendas e o fornecimento de serviços públicos de saúde e educação, bem como maior interferência estatal no âmbito social, visando privilegiar a igualdade de direitos em detrimento da liberdade econômica.

Dentre os principais marcos da segunda geração, pode-se destacar a encíclica papal “Rerum Novarum” de 1891, a Constituição Mexicana de 1917, a Constituição Alemã de 1919 e a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado de 1918. Todavia, apesar de sua presença constitucional promulgadas após a Grande Guerra, os direitos fundamentais de segunda geração não se realizaram em sua plenitude, principalmente pela insuficiência de recursos para que o Estado lhes confira eficácia, perdurando até os dias atuais principalmente nos países em desenvolvimento.

A terceira geração dos direitos humanos não apresenta uma clara identificação de seus agentes operadores, pelo fato de ter emergido de reclamos espraiados na sociedade massificada, visando a preservação dos interesses coletivos difusos relacionados à proteção do meio-ambiente, a preservação do patrimônio histórico e cultural, a promoção da qualidade de vida nos ambientes urbanos e rural, a tutela sobre a comunicação social (mídia), a bioética, a participação na condução das finalidades políticas estatais (ampliação dos direitos políticos), a autodeterminação dos povos e, ainda, o conflito entre o amplo acesso à informação e a preservação da privacidade.

Esta geração de direitos torna-se mais evidente a partir da década de 60, quando as alterações politicas, desequilíbrios ecológicos e os progressos tecnológicos da atualidade apontaram novas situações conflituosas. O fortalecimento das grandes corporações que ultrapassaram os limites das fronteiras nacionais, a expansão dos mercados e os avanços tecnológicos na comunicação, interligaram pessoas dispersas pelo globo, acarretando diversos adventos de conflitos sociais.

Temos portanto uma terceira geração que se sobrepõe à anterior sem que essa tenha sido plenamente atendida, por insuficiência financeira dos estados em grande medida, principalmente nos países em desenvolvimento.

Logo, é natural pensarmos que a continuar as pressões sociais e, que ao Estado não lhe é conferido o dever de “gerar recursos financeiros” mas sim se apropriar deles gerados pela iniciativa privada, as pressões sobre as corporações tenderão a ser maiores quanto maiores forem as pressões sociais sobre o Estado e sobre as próprias corporações.

Observa-se, então, que o percurso no percurso histórico dos Direitos Humanos a inserção das questões de meio-ambiente passam a se tornar explícitas a partir da “terceira geração”.  Soa estranha tal constatação quando percebemos que os avanços ambientais – ainda que tímidos frente às necessidades – foram relativamente mais significativos que os sociais. Ainda hoje vemos, com frequência, direitos humanos de segunda geração sendo violados e uma grande dificuldade das organizações em passar a considerar tais dimensões como suas prioridades.

 

Uma análise crítica do contexto atual: a “primeira geração”

Evoluímos muito nas discussões de sustentabilidade. Muito houve em torno de mobilização, não apenas nas empresas, mas também no governo e na sociedade em geral. A questão socioambiental já está presente de forma ampla na mídia e nas redes sociais. Os instrumentos de referência paras as empresas evoluíram, não apenas na dimensão da transparência (Relatórios, Relato Integrado, GRI, ISE, DJ), mas também nos guidelines de implementação (séries ISO, guidelines setoriais, dentre outros).

Atores do sistema financeiro começaram a se movimentar, com Princípios do Equador, PRI, SRI, buscando inserir no crédito e na gestão de ativos os critérios de sustentabilidade. As escolas e universidade começam a analisar seus currículos, longe ainda de ser a educação com visão humanizada e sistêmica, mas os primeiros passos começam a ser percebidos.

O setor de serviços já conta hoje com uma ampla gama de profissionais egressos dos movimentos sociais e das próprias empresas e estão apoiando o setor corporativo nessa jornada. Os passos ainda são tímidos, as ações ainda são superficiais e pouco efetivas. Mas estão caminhando.

As pesquisas no campo de tecnologias mais eficientes em termos de geração e uso otimizado de energia sustentável, novos materiais oriundos de fontes renováveis, novos métodos de reutilização e reciclagem começam a apresentar seus primeiros resultados. Produtos são prototipados e apresentados ao mercado, estando ainda muito longe da escala planetária de consumo.

As organizações de sociedade civil conseguiram movimentar uma base da sociedade que muda, silenciosamente, a cultura do filantropismo para algo mais estruturante, porém estamos ainda tentando descobrir uma forma de como promover mudanças mais profundas. Sabe-se que o caminho é longo, mas há clareza de sua necessidade, restando descobrir os meios de viabilizá-lo.

Todavia, resta-nos perguntar: estamos caminhando na velocidade necessária para fazer valer os enormes desafios sociais e ambientais ? Onde estamos encontrando dificuldades ? Como superá-las ?

Das experiências que tenho vivido nos três setores, noto que grande parte das medidas esbarram nas limitações financeiras, seja no campo das restrições de recursos, seja no campo da redução da lucratividade. Há sempre uma questão que emerge nessas horas que é o limite entre a atuação da empresa e do Estado.

Como mostrado, vivemos esse impasse desde os chamados Direitos Humanos de Terceira Geração, ou seja, desde o século 19. Grande parte dessas barreiras se originam quando não se homogeneíza as condições mínimas de relações entre os atores da sociedade, as regas do jogo. Se uma empresa nos dias atuais decidir por implementar uma ação que promova um bem social, mas que para essa ação ela deve abrir mão de resultados, ela não se motiva a fazer pois seu concorrente não o fará. Só há implementação efetiva em poucos e singulares casos de empresários com visão e valores distintos. Não podemos assumir que deveremos esperar para que uma maioria de empresários e executivos desenvolvam tais visão e valores em um curto espaço de tempo.

Precisamos criar mecanismos que independam de tal premissa.

Não há nenhuma restrição de caminhar na direção do desenvolvimento sustentável quando se consegue estabelecer uma relação de causa e efeito com os resultados do negócio, sejam eles materiais ou intangíveis. Mas é importante de se criar essa correlação e esta, por sua vez, deve fazer sentido para os tomadores de decisão do negócio.

De nada adianta, a título de exemplo, tratarmos com os investidores as violações de Direitos Humanos em uma grande obra (como no caso da violência sexual contra crianças e adolescentes) se os executivos destas empresas e de seus contratados atribuírem a responsabilidade disso ao Estado e se eximirem da responsabilidade. Ao mesmo tempo, de nada adianta nos pautarmos por parcos exemplos de empresas que adotaram medidas paliativas, como a definição de cláusulas de contratos ou assinaturas de pactos, dado que isso de fato não tem resolvido a questão central.

Precisamos assumir que estamos – assim como no histórico dos Direitos Humanos – mudando de “geração” na sustentabilidade.  A Primeira Geração da Sustentabilidade (parafraseando as gerações do Direitos Humanos) marca seu início, assim reconhecido por muitos, no Clube de Roma. Estamos vivendo, a meu ver, o início de seu declínio que é marcado pelo desbalanceamento entre a energia colocada nas mudanças e sua eficácia. Evoluímos muito, temos muito por fazer, mas soa-me que precisamos dar início a um movimento que permita emergir uma Segunda  Geração da Sustentabilidade, com novas estratégias de ação intersocial que não elimina ou nega a atual geração, mas se complementa a ela.

O histórico evolutivo das gerações de Direitos Humanos só é possível de ser demarcado, no presente, quando se olha para o passado. Os que viveram esse percurso sequer sabiam, possivelmente, estarem inaugurando uma nova geração. Ao contrário, foram os conflitos de interesses entre os atores que forjaram movimentos, processos sociais e rupturas de modelos que nos permitem hoje, ao olhar para o passado, dizer que foram significativos o suficiente para a definição de um marco temporal, uma “geração”.

Esses rompimentos de modelos não surgem espontaneamente. São processos gradativos que, pouco a pouco, vão testando os limites de convivência entre os interesses que se opõem até que, em certo momento, tornam-se incompatíveis  a ponto de travarem-se mutuamente. Daí a sensação percebida de pouco avanço e, em alguns casos, retrocesso.

É o que vivenciamos no caso da discussão Código Florestal, onde uma maioria de interesses dos produtores rurais se impuseram ao grupo de ambientalistas. Foram grandes os embates, intensa participação da mídia e da sociedade, o que por si já poderia ser considerado um avanço, mas o aspecto concreto da mudança deixou muito a desejar em relação ao que era de fato a proposta original. Em resumo, o modelo de busca de convergência entre essas duas correntes que se antagonizavam não foi eficaz pois, ao final, ambos os lados saíram perdedores nesse processo. Talvez fosse outro o desfecho se houvesse uma forma distinta de impor – por um lado – os desejos de uma maioria e, por outro, de criar incentivos e punições que fizessem mais sentido à lógica econ.

As organizações da sociedade civil no terceiro setor encontram-se hoje especializadas e pouco integradas. Organizações de porte, com capacidade de influência em seus segmentos sociais de atuação encontram-se, inconscientemente, fechadas em si mesmas. A luta por sua sobrevivência financeira para manutenção de suas causas toma grande parte do tempo e energia vital para que possam enveredar em uma abordagem mais sistêmica de atuação. As palavras de ordem nos dias atuais são: foco, escala e autossuficiência financeira.

Não há, entre as principais organizações do terceiro setor, uma agenda de convergência. Em que pese suas causas sejam interdependentes, no campo prático a complexidade de operacionalizar as conexões cruzadas entre causas tem levado tais organizações ao isolamento sistêmico. Não há recursos, e deste forma nem motivação, para empreenderem esforços na criação de uma agenda comum que não interfira com as agendas singulares.

No tocante aos governos, não temos hoje um plano de longo prazo para o País. Negligenciamos no passado e continuamos a fazê-lo a educação de qualidade, cujos frutos já colhemos nas gerações atuais, despreparadas e desmotivadas a empreenderem, a se aperfeiçoarem pessoal e profissionalmente. O mesmo acontece em praticamente todas as dimensões ligadas aos Diretos Humanos e às necessidades de desenvolvimento econômico. Na área ambiental, não há incentivo a novas tecnologias e processos, não está inserida na grade de ensino na profundidade necessária, não é punitiva o suficiente para coibir desrespeitos aos marcos legais insuficientes, mas existentes.

Por fim, mas não menos importante, as estruturas e a governança política estão à deriva. Os partidos já não mais conseguem expressar e manter suas ideologias. Compõem-se entrei si oportunisticamente, tornando a agenda de desenvolvimento exposta ao acaso dos ganhos de oportunidade. Imergem, cada dia mais, em suas próprias teias de corrupção advindas do aparelhamento do Estado. Lutam para se manter no poder (pelo poder) e desta luta dilapidam recursos que deveriam ser utilizados para o desenvolvimento. A agenda política não está centrada nas reformas estruturantes (fiscal e política), muito menos nas edificadoras (educação e saúde) e nas e contenção (segurança). Os partidos caíram no descrédito da sociedade e, por isso, já não conseguem mais serem alavancas de seu engajamento.

 

Um olhar sobre o futuro: a Segunda Geração da Sustentabilidade

Penso que essa Segunda Geração da sustentabilidade devesse se concentrar menos nas empresas e mais na relação Estado-Sociedade. Uma vez que fortalecendo esse binômio, as empresas estariam em grande medida preparadas para darem seus próximos passos, dado que o que as impede de ir além é a falta de incentivos e punições (e, claro, visão e valores – mas isso já há consenso que não se desenvolve ativamente, mas indiretamente e com o tempo).

Quaisquer transformações visando a criação de um projeto de país para as próximas décadas, passa pelo legislativo federal em grande medida. Mas dado o descrédito institucional destes e dos partidos que sustentam o ingresso de parlamentares às casas do Congresso e do Senado, há pouco o que esperar dessa esfera.

Um dos possíveis caminhos deve emergir da própria sociedade, através de suas organizações não partidárias. Passa a ter, o terceiro setor, um papel potencialmente importante nesse processo. Mas para isso deve atuar, para além de suas agendas específicas, em agendas com maior integração e interdependência.

Essa plataforma de coalisão deveria ter propósitos muito objetivos, poucos e estruturantes:

  • Um primeiro eixo deveria ser a implementação de uma reforma na educação que contemple, em seu bojo, não apenas o acesso e qualidade do ensino mas o próprio currículo pedagógico, incorporando os desafios futuros econômicos, sociais e ambientais com profundo senso de controle social

 

  • Um segundo eixo a ser alcançado estaria no âmbito da reforma fiscal, visando principalmente a criação de condições que facilitem o desenvolvimento de pequenos e médios negócios, força motriz de nossa economia.

 

  • Um terceiro eixo, centrado na reforma política, principalmente no que tange ao financiamento privado/público de campanhas, somando-se aos avanços já conseguidos (ficha limpa, fidelidade partidária, etc).

 

Em todos os três eixos de atuação, os princípios e conteúdos temáticos da sustentabilidade e das agendas da sociedade civil deveriam estar contemplados.

Essa plataforma de convergência deveria buscar não apenas a proposição e controle social das reformas de base, mas também a mobilização da sociedade em seu entorno. O grande desafio estará na criação de estratégias e  mecanismos de comunicação que permitam canalizar as energias demonstradas pelas múltiplas insatisfações da sociedade em julho passado, para que exerçam de forma intensa o controle da sociedade no tocante aos avanços das reformas necessárias. Deveria estar desconectada de qualquer organização político-partidária e focar seus objetivos ao direcioná-los ao Congresso e ao Senado da República, evitando dirigir suas ações ao executivo para evitar a partidarização oportunista dos apoios.

Acredito que sem essa ação de base, pouco avançaremos num futuro próximo nos demais temas da agenda. As implicações desse movimento, que deveria promover uma união das entidades de terceiro setor ao redor de uma tríade de objetivos, com sustentação do controle social, terá como desafio o reconhecimento das individualidades de cada ator combinado com sua atuação conjunta. Não se trata de apagar ou diminuir as ações específicas das entidades, pelo contrário, somar esforços.

Demandará, para seu estabelecimento, de uma aliança séria e consequente entre os principais atores da sociedade civil organizada, setores representativos da economia privada e da economia solidária e pessoas de expressão na área cultural. A relação com os meios de comunicação deveria ser desvinculada de privilégios a estes, uma vez que não são isentos de posições partidárias.

 

É isso aí…